Termos e Condições
As presentes Condições Gerais de Venda são estabelecidas entre:
A SA Mephisto Belgique (Denominação comercial da SA ALRIC Shoes Invest, proprietária do site de internet www.mephisto.be), cuja sede social está estabelecida em Avenue Montjoie 108/16, 1180 Uccle (Bélgica). BCE: 0447.975.593 Telefone: +32 (0)4 223.72.73. E-mail: info@mephisto.be. Doravante designada como «Mephisto».
E as pessoas singulares ou coletivas que pretendam efetuar uma encomenda através do site de Internet da Mephisto (www.mephisto.be e/ou os seus alias), doravante designadas como «o Cliente».
Designar-se-á a seguir:
- «Site»: o site e o conjunto das suas páginas;
- «Produtos»: o conjunto dos produtos (materiais) e serviços (imateriais) que é possível comprar ou aos quais é possível subscrever no site;
- «Utilizador»: O internauta que visita e utiliza o site;
- «Carrinho»: O objeto imaterial que reúne o conjunto dos bens ou serviços selecionados pelos clientes do site com vista a uma compra, após ter clicado nesses objetos;
As presentes Condições Gerais de Venda aplicam-se, sem restrição ou reserva, a todo o conjunto das relações entre a Mephisto e o Cliente no âmbito da venda dos artigos propostos, da disponibilização online e da encomenda dos serviços oferecidos no site de Internet.
As Condições Gerais de Venda aplicáveis são as que estiverem em vigor na data da encomenda pelo Cliente. O cliente assume-se como tendo tomado conhecimento, aceite todas as cláusulas e renuncia a fazer valer as suas próprias condições de compra.
A Mephisto reserva-se o direito de poder modificar as suas Condições Gerais de Venda a qualquer momento.
As Condições Gerais de Venda estão permanentemente consultáveis no nosso site de internet e prevalecerão, se for caso disso, sobre qualquer outra versão ou qualquer outro documento contraditório, salvo derrogação prévia, expressa e escrita da Mephisto.
Os casos de aplicação não previstos nas presentes serão regidos pelos usos em vigor no setor da venda online para as sociedades belgas.
A confirmação da encomenda pelo Cliente no site de Internet da Mephisto vale como adesão e aceitação plena e inteira das Condições Gerais de Venda.
Salvo prova em contrário, os dados registados pela Mephisto constituem a prova do conjunto das transações.
Os títulos dos artigos das presentes Condições Gerais de Venda são fornecidos a título indicativo e não poderão, em caso algum, servir de pretexto para qualquer interpretação ou desvirtuação das cláusulas a que se referem.
A duração da aplicação das Condições Gerais de Venda corresponde à duração da disponibilização online dos artigos e serviços propostos pela Mephisto.
Os artigos propostos no site de Internet www.mephisto.be são válidos dentro do limite dos stocks disponíveis. As indicações sobre a disponibilidade dos artigos são fornecidas diretamente online no momento da realização da encomenda. Estas informações são, no entanto, fornecidas a título indicativo e podem variar em relação à realidade do stock.
O Cliente é o único responsável pela escolha dos artigos e serviços, e pela sua adequação às suas necessidades, de tal modo que a responsabilidade da Mephisto não pode ser invocada a este respeito. O Cliente deverá igualmente ter tomado cuidado de conhecer as características essenciais dos artigos e serviços propostos no site de Internet para realizar a sua encomenda com pleno conhecimento de causa.
As encomendas efetuadas junto da Mephisto consideram-se entregáveis na Europa, salvo derrogação em contrário, expressamente prevista pela Mephisto mediante condições particulares quanto aos prazos e pagamentos, as quais serão definidas num aditamento à encomenda.
O Cliente é responsável por selecionar no site os artigos que deseja encomendar, adicionando-os ao seu carrinho de compras.
A encomenda deverá seguidamente ser confirmada pelo Cliente quando este proceder ao pagamento efetivo.
A venda só será considerada definitiva após o envio ao Cliente da confirmação da aceitação da encomenda pela Mephisto, indicando que o pagamento efetuado pelo Cliente foi aceite.
A aceitação da encomenda está, portanto, condicionada ao pagamento integral da mesma pelo Cliente antes da entrega.
Para todas as suspeitas de fraude numa encomenda, a Mephisto reserva-se o direito de recusar a venda e de reembolsar o montante pago.
4.3 Acompanhamento da encomenda
O Cliente poderá acompanhar a evolução da sua encomenda a qualquer momento no site de Internet da Mephisto, na sua área pessoal.
Os artigos são fornecidos e entregues às tarifas em vigor no dia da confirmação da aceitação da encomenda pela Mephisto e tal como comunicadas ao Cliente previamente à realização da sua encomenda.
O preço indicado na confirmação da encomenda pela Mephisto é o preço definitivo. Os preços são expressos em Euros, com todos os impostos e taxas incluídos. Não incluem eventuais despesas de entrega, as quais são detalhadas no parágrafo "Despesas de entrega".
A Mephisto reserva-se o direito de poder modificar os seus preços a qualquer momento. Nesse caso, as tarifas aplicáveis serão as que estiverem em vigor no momento da encomenda pelo Cliente.
Qualquer aumento de IVA ou qualquer novo imposto que seja imposto entre o momento da encomenda e o da entrega ficará a cargo do cliente.
O preço é pagável a pronto, na totalidade no dia da realização da encomenda pelo Cliente. A Mephisto não será obrigada a proceder à entrega dos artigos encomendados pelo Cliente se o preço não lhe tiver sido previamente liquidado na totalidade (preço com IVA incluído e eventuais despesas de entrega).
As informações bancárias (número de cartão, data de expiração, criptograma) nunca estão na nossa posse, uma vez que as transações bancárias são tratadas diretamente e de forma totalmente segura pelos nossos parceiros de pagamento.
Qualquer que seja o modo de pagamento da encomenda escolhido pelo Cliente, esta só será considerada definitiva após o encaixe efetivo das quantias devidas à Mephisto.
O encaixe é considerado definitivo nos seguintes casos:
- Transferência bancária: o montante total da encomenda aparece nos extratos de conta da Mephisto.
- Pagamento por cartão de débito ou crédito: o montante total da encomenda é aprovado pela entidade de certificação Shopify Payments.
- PayPal: o montante total da encomenda é aprovado pela entidade de pagamento PayPal.
A Mephisto reserva-se o direito de anular qualquer encomenda cuja origem do pagamento pareça fraudulenta.
No que diz respeito ao sistema de pagamento seguro, a Mephisto recorre aos serviços da Shopify Payments ou PayPal, soluções de pagamento concebidas para o comércio eletrónico. Assim que procede ao pagamento, o site de Internet da Mephisto reencaminha-o para o site do seu banco ou PayPal, consoante a sua escolha de pagamento. O Shopify Payments/PayPal recolhe as informações necessárias e processa o pedido de pagamento. Após verificação do pagamento, o Shopify Payments/PayPal reencaminha-o para o site de Internet da Mephisto. Para mais informações sobre este assunto, consulte o site da Shopify: www.shopify.com e o site do PayPal: www.paypal.com.
A Mephisto declina toda a responsabilidade em caso de erro de pagamento ou de qualquer problema transacional relacionado com as interfaces de pagamento Shopify Payments e PayPal, bem como com transferências bancárias erradas.
Os seguintes cartões de crédito são aceites para pagamento online:
- Visa
- Mastercard
Os seguintes cartões de débito são aceites para pagamento online:
- Bancontact e Maestro também são aceites.
6.2.5 Transferência bancária
BANCO: CBC
IBAN: BE90 7326 3064 3632
BIC: CREGBEBB
A encomenda é preparada quando a Mephisto tiver encaixado a totalidade do pagamento, bem como a totalidade dos elementos necessários à boa execução do contrato, a saber: os dados completos do Cliente e do destinatário da encomenda. Enquanto estas condições não estiverem estabelecidas, a encomenda não é preparada e, nesse caso, nenhum atraso de entrega poderá ser oposto à Mephisto.
Quando a encomenda, e consequentemente o pagamento, apresenta sinais de fraude bancária, a Mephisto é livre de suspender ou anular totalmente a encomenda e de fazer um relatório à Federal Crime Computer Unit.
Para a Bélgica, a Mephisto pratica uma taxa fixa única de entrega que inclui as despesas de transporte, no valor de 6 Euros com IVA incluído via Bpost e 4 Euros via Mondial Relay, para toda a Bélgica, e aplica-se à totalidade da encomenda, independentemente do número de produtos encomendados.
Para qualquer encomenda igual ou superior a 100 Euros com IVA incluído entregue de uma só vez numa morada situada na Bélgica, a entrega será efetuada gratuitamente.
7.1.2 Entrega na Europa (Fora da Bélgica)
Para o Luxemburgo, a Mephisto pratica uma taxa fixa única de entrega que inclui as despesas de transporte, no valor de 4 Euros via Mondial Relay, e aplica-se à totalidade da encomenda, independentemente do número de produtos encomendados.
Para a França e os Países Baixos, a Mephisto pratica uma taxa fixa única de entrega que inclui as despesas de transporte, no valor de 5 Euros via Mondial Relay, e aplica-se à totalidade da encomenda, independentemente do número de produtos encomendados.
Para qualquer encomenda igual ou superior a 100 Euros com IVA incluído entregue de uma só vez numa morada situada na Bélgica, no Luxemburgo, em França ou nos Países Baixos, a entrega será efetuada gratuitamente.
Para Espanha e Portugal, a Mephisto pratica uma taxa fixa única de entrega que inclui as despesas de transporte, no valor de 8 Euros via Mondial Relay, e aplica-se à totalidade da encomenda, independentemente do número de produtos encomendados.
Para a Alemanha, a Mephisto pratica uma taxa fixa única de entrega que inclui as despesas de transporte, no valor de 10 Euros via Mondial Relay, e aplica-se à totalidade da encomenda, independentemente do número de produtos encomendados.
Para qualquer encomenda igual ou superior a 150 Euros com IVA incluído entregue de uma só vez numa morada situada em Espanha, em Portugal ou na Alemanha, a entrega será efetuada gratuitamente.
Para a Áustria e Itália, a Mephisto pratica uma taxa fixa única de entrega que inclui as despesas de transporte, no valor de 12 Euros via Mondial Relay, e aplica-se à totalidade da encomenda, independentemente do número de produtos encomendados.
Para qualquer encomenda igual ou superior a 200 Euros com IVA incluído entregue de uma só vez numa morada situada na Áustria ou em Itália, a entrega será efetuada gratuitamente.
A Mephisto tem o direito de aplicar uma taxa de entrega própria à encomenda, dependendo dos países que não estão especificados nos artigos 7. Para este tipo de entrega, o Cliente deve enviar um e-mail para o endereço info@mephisto.be antes de confirmar a sua encomenda para saber exatamente as despesas de entrega aplicáveis.
Os artigos comprados pelo Cliente serão expedidos num prazo de 1 a 5 dias úteis a contar da realização da encomenda, desde que o pagamento tenha sido efetuado e confirmado.
Os artigos encomendados serão entregues na morada indicada pelo Cliente durante a sua encomenda no site da Mephisto.
Em caso de ultrapassagem da data limite de entrega em mais de 7 dias a partir do dia de expedição, não justificado por um caso de força maior, o Cliente deve informar a Mephisto por carta registada num prazo de 15 dias. O Cliente deve indicar se deseja obter o reembolso das quantias pagas por ocasião da venda, com exclusão de qualquer outra indemnização ou danos e interesses. Passado o prazo de 15 dias, a Mephisto considerará que os artigos foram bem entregues e o Cliente já não poderá apresentar reclamações junto da Mephisto por não receção da sua encomenda.
Salvo exceções, os artigos são entregues na embalagem original do fornecedor.
7.5.1 BPOST (Entrega ao domicílio)
A encomenda é entregue no dia útil seguinte ao envio pelo carteiro se a morada de entrega se situar na Bélgica. Fora da Bélgica, o prazo de entrega pode variar de 2 a 7 dias após o envio pelo carteiro.
Cada pacote dispõe de um código de barras único. Graças à aplicação «Track & Trace», pode acompanhar o itinerário do seu pacote online.
Se o Cliente estiver ausente aquando da apresentação do pacote, pode pedir por telefone uma segunda apresentação ou vir levantar o pacote no prazo de 14 dias no posto de correios ou Ponto Correio.
7.5.2 Mondial Relay (Ponto de recolha)
O pacote está disponível, em média, 3 a 5 dias úteis após o envio no ponto de recolha Mondial Relay que o cliente escolheu durante a sua encomenda.
7.5.3 Entrega Local
Para as pessoas que residem no município de Liège, a entrega ao domicílio por nossa conta é gratuita.
Ao selecionar "Entrega local" durante a validação da sua encomenda, esta ser-lhe-á entregue no seu domicílio num prazo de 3 dias úteis. Comunicar-lhe-emos o nosso dia e hora de passagem por e-mail.
7.5.4 Levantamento Gratuito em Loja
Pode também vir buscar gratuitamente a sua encomenda à nossa loja situada em Rue de la Régence 15, 4000 Liège (Bélgica).
Ao selecionar "Levantamento na loja" durante a validação da sua encomenda, poderá levantar a sua encomenda durante as horas de abertura da loja. A sua encomenda ser-lhe-á entregue mediante a apresentação de um documento de identidade e do e-mail de confirmação com o seu número de encomenda.
O Cliente é obrigado a verificar o estado e a conformidade dos artigos entregues aquando da entrega.
Cabe-lhe fazer todas as constatações necessárias em caso de defeito ou artigos em falta no prazo de 3 dias após a receção do pacote, exprimindo-o por e-mail para o endereço: info@mephisto.be.
Em caso de falta de conformidade, a Mephisto assumirá as despesas de devolução e substituirá o artigo no mais curto espaço de tempo e a seu cargo. Se a substituição do artigo for impossível, o Cliente poderá devolver o artigo e ser reembolsado pelo preço, ou manter o artigo e ser reembolsado de uma parte do preço sob a forma de vale de desconto válido no site www.mephisto.be.
7.6.1 Exatidão dos dados de entrega
Morada de entrega: Se a totalidade ou parte da morada de entrega se revelar incorreta, obrigando a Mephisto a devolver a encomenda, cabe ao Cliente suportar todas as consequências (atraso na entrega, custos de envio adicionais, etc.).
A Mephisto não pode ser responsabilizada pela impossibilidade de entregar as mercadorias em caso de erro por parte do Cliente.
A Mephisto não pode ser responsabilizada por um atraso na entrega alheio à sua vontade, tal como uma greve da transportadora ou caso de força maior.
Em conformidade com o artigo 47.º, n.º 1, da lei belga de 6 de abril de 2010 relativa às práticas de mercado e à proteção do consumidor, o consumidor dispõe de um prazo de livre resolução de 14 dias de calendário a contar do dia seguinte ao da entrega para devolver os artigos comprados que não lhe convenham. Para exercer o direito de livre resolução, deve notificar-nos da sua decisão de resolver o presente contrato através de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada pelo correio ou correio eletrónico). Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que envie a sua comunicação relativa ao exercício do direito de livre resolução antes de expirar o prazo de livre resolução.
Deverá devolver ou entregar o bem sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar catorze dias após ter-nos comunicado a sua decisão de livre resolução do presente contrato. Considera-se respeitado este prazo se devolver o bem antes do termo do prazo de catorze dias.
A sua responsabilidade apenas é ativada no que respeita à depreciação do bem resultante de manipulações diferentes das necessárias para estabelecer a natureza, as características e o bom funcionamento desse bem.
Na Mephisto, o cliente tem 14 dias a contar da data de expedição dos artigos para devolver os artigos (à exceção dos artigos em saldos), sob reserva do respeito pelas condições enunciadas nos parágrafos abaixo. Este direito de devolução no prazo de 14 dias não limita os direitos e garantias legais. Qualquer devolução deverá ser previamente comunicada ao Serviço de Apoio ao Cliente da Mephisto por e-mail para info@mephisto.be, mencionando a referência da sua encomenda e o artigo que pretende devolver. A Mephisto confirmará que a devolução foi devidamente notificada e detalhará o procedimento de devolução a seguir. Os custos de devolução são da responsabilidade do Cliente. Recomendamos que solicite a devolução nos 7 dias seguintes à receção da sua encomenda, a fim de garantir que a mesma chegue à loja no prazo de 14 dias.
A encomenda postal deve ser devolvida com aviso de receção para a seguinte morada:
Mephisto Liège
Rue de la Régence 15
4000 Liège
BÉLGICA
Apenas serão aceites artigos devolvidos no seu conjunto, na sua embalagem original completa e intacta, sem apresentar sinais de desgaste que indiquem que não foram usados e em perfeito estado de revenda. Aquando da receção da encomenda, a Mephisto avaliará o perfeito estado da mercadoria devolvida. Qualquer artigo que tenha sido danificado, ou cuja embalagem original tenha sido deteriorada, não será reembolsado nem trocado. No caso de uma troca, se os artigos devolvidos tiverem sido visivelmente utilizados ou danificados por culpa do cliente e se essa utilização ou danos os tornarem impróprios para venda, a Mephisto poderá exercer todas as ações de cobrança correspondentes junto do cliente.
Se a encomenda do cliente incluir vários artigos e se este pretender devolver mais do que um artigo, deverá selecionar no pedido de devolução todos os artigos que pretende trocar ou reembolsar.
Se o cliente pretender devolver artigos de encomendas diferentes, deverá separar os referidos artigos em embalagens diferentes aquando do envio. Qualquer devolução de artigos de encomendas diferentes que não respeite esta condição não poderá ser processada de acordo com os prazos previstos nas nossas CGV.
Na hipótese de exercício do direito de livre resolução, o consumidor tem a opção de solicitar o reembolso das quantias pagas ou a troca do artigo. No caso de uma troca, a reexpedição será feita a expensas da Mephisto. É permitida uma troca por artigo.
Em caso de pedido de reembolso, a Mephisto compromete-se a reembolsar as quantias pagas pelo consumidor num prazo de trinta dias.
Procederemos ao reembolso utilizando o mesmo meio de pagamento que utilizou para a transação inicial, salvo se acordar expressamente um meio diferente; em qualquer caso, este reembolso não acarretará custos para si. O reembolso será efetuado por um dos procedimentos de anulação abaixo descritos:
8.4.1 Mastercard/Visa: O reembolso será feito prioritariamente através da anulação do pagamento via a nossa interface de pagamento Shopify Payments.
8.4.2 Paypal: O reembolso será efetuado prioritariamente para a conta Paypal do utilizador.
8.4.3 Outros: Em quaisquer outras condições e independentemente do meio de pagamento utilizado para a encomenda, o utilizador será reembolsado por transferência bancária.
Não será efetuado qualquer reembolso em numerário pela Mephisto em caso de devolução de um ou vários artigos pagos com cartão de oferta. O respetivo cartão será automaticamente creditado com o montante correspondente pelo parceiro em questão.
Em caso de receção de uma encomenda de devolução cujo conteúdo não esteja em conformidade com o pedido de devolução ou cujos artigos não respeitem as condições de devolução acima mencionadas, a Mephisto reserva-se o direito de exercer todas as ações de cobrança correspondentes junto do cliente.
Todos os elementos do site da Mephisto, nomeadamente os textos, comentários, ilustrações, imagens e sons, são, salvo documentos públicos e especificações complementares, propriedade exclusiva da Mephisto. Estão protegidos a este título pelo direito de autor.
Qualquer representação, reprodução, difusão e redistribuição, parcial ou total dos elementos do site da Mephisto, exceto para fins privados, não comerciais ou educativos, é estritamente proibida e constitui contrafação, salvo autorização expressa e prévia da Mephisto. Esta autorização poderá ser retirada a qualquer momento.
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A Mephisto esforça-se por assegurar, na medida das suas possibilidades, a exatidão e a atualização das informações presentes no site, reservando-se o direito de corrigir, a qualquer momento e sem aviso prévio, o conteúdo.
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A Mephisto compromete-se a fornecer artigos de qualidade. A Mephisto declina qualquer responsabilidade em caso de defeito, seja ele qual for, no artigo.
Ao abrigo da lei belga de 8 de dezembro de 1992 relativa à proteção da vida privada no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, recorda-se que os dados nominativos solicitados ao Cliente são necessários para o processamento da sua encomenda e destinam-se a uso interno pela Mephisto. A comunicação destes dados poderá ser decidida pela Mephisto, nas condições legais, para satisfazer obrigações legais e regulamentares. Estas informações não serão, em caso algum, divulgadas a terceiros nem vendidas.
O Cliente dispõe de um direito de acesso, modificação, retificação e oposição no que respeita às informações que lhe digam respeito, nas condições previstas pela lei e regulamentação em vigor, as quais são especificadas nas rubricas «Condições Gerais de Venda» e «Vida Privada» acessíveis no site.
Em conformidade com o artigo 8.º da lei belga de 11 de março de 2003 sobre certos aspetos jurídicos dos serviços da sociedade da informação, a Mephisto assegura a conservação do documento escrito que comprova a encomenda do cliente durante um período de dez anos a contar da data de entrega dos artigos que foram objeto da referida encomenda e garante-lhe o acesso ao mesmo a qualquer momento durante esse mesmo período.
12 Direito aplicável, tribunais competentes e língua do contrato
Por convenção expressa entre a Mephisto e o Cliente, o site, bem como todos os atos que dele decorram – incluindo as presentes Condições Gerais de Venda – são regidos pelo direito belga.
O Cliente e a Mephisto farão tudo para resolver amigavelmente os conflitos que possam resultar da aplicação das presentes Condições Gerais de Venda, contactando o Serviço de Apoio ao Cliente da Mephisto, que está habilitado a tomar todas as medidas úteis para resolver estes conflitos.
Em caso de litígio, os Tribunais do distrito de LIÈGE (Bélgica) serão os únicos competentes.
As relações contratuais da Mephisto com o cliente são regidas pelo direito belga.
A língua do processo é o francês.
O site foi redigido em francês.
13 Data da última atualização das menções legais
A última atualização das menções legais data de 29 de junho de 2023.